Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa Ordinária, do 1º Biênio, da 7ª Legislatura, da Câmara Municipal de Araçariguama, realizada aos vinte e sete dias do mês de junho de 2017.

Iniciando os trabalhos às 14h15min o Presidente Ademario Jesus Mendes cumprimenta os presentes e seus Pares, e em seguida solicita ao 1º Secretário, Moacyr Godoy, para que faça a chamada nominal dos Senhores Vereadores, todos presentes. O Presidente convida o vereador Paulo Volcov para fazer a leitura de um trecho da “Bíblia Sagrada”.

O Presidente coloca em votação a Ata da 19ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa Ordinária, do 1º Biênio, da 7ª Legislatura, realizada aos vinte dias do mês de junho de 2017, sendo aprovada. O Presidente solicita ao 1º Secretário para que faça a leitura das matérias que constam para o “Expediente”: Leitura do Ofício nº 326/2017-GP que encaminha o Projeto de Lei nº 20/2017 que: “Cria a Escola Municipal de Formação de Informática e Mesa Diretora, bem como centros de formação educacional esportivas, artísticas e culturais e dá outras providências”; Leitura e discussão do Requerimento nº 21/2017 que dispõe sobre: “Moção de Congratulação a Cia de dança da Casa de Cultura Cora Coralina” onde faz uso da palavra os vereadores Paulo Volcov, Moacyr de Godoy, Fabio Aymar, Genivaldo Vidal dos Santos e Ademario Jesus Mendes.

O Presidente declara aprovado o Requerimento nº 021/2017 por estar assinado por todos os vereadores. Leitura da indicação nº 399/2017 de autoria dos vereadores Raimundo Lopes (Tilápia), Paulo Volcov, Edmilson A. da Silva (Baixinho) e Fabio Aymar. Leitura das demais correspondências. Não havendo mais matérias para serem lidas, o Presidente passa para a “Tribuna Livre”, onde faz uso da palavra os vereadores Fabio Aymar, Edmilson Antonio da Silva (Baixinho), Judivan Severino de Figueiredo, Moacyr de Godoy, Jaime Rodrigues Moirinho e Ademario Jesus Mendes. Nada mais havendo para ser tratado à fase do “Expediente”, o Presidente suspende a Sessão pelo prazo regimental de 15 minutos. Voltando aos trabalhos, o Presidente solicita ao 1º Secretário, Moacyr Godoy, para que faça a chamada nominal dos Senhores Vereadores, todos presentes.

O Presidente declara aberta a “Ordem do Dia”, onde é reservada para a discussão e deliberação de matérias constantes no Edital n°20/2017, e como é do conhecimento dos Senhores Vereadores, consta a seguinte matéria a ser apreciada:- 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 02/2017 que: ”Revoga o Artigo 19 da Lei Complementar nº 75 de 28 de fevereiro de 2008”. Leitura do Projeto de Lei Complementar nº 02/2017. Vereador Paulo Volcov faz um requerimento verbal solicitando a suspensão da discussão do Projeto de Lei Complementar nº 02/2017 por 01 (uma) sessão. O Presidente coloca em votação o requerimento verbal do vereador Paulo Volcov, aprovado. Leitura e votação do Requerimento de Urgência Especial nº 022/2017 para 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 011/2017 que: “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências”. Leitura do Projeto de Lei nº 011/2017. Vereador José Fernandes da Costa faz um requerimento verbal solicitando a suspensão da leitura do referido projeto e pareceres que, colocado em votação, é aprovado.

Discussão e votação do Projeto de Lei nº 011/2017, sendo o mesmo aprovado. O Presidente passa para a “Explicação Pessoal”, onde faz uso da palavra os vereadores José Fernandes da Costa e Paulo Volcov. Leitura da Redação Final ao Projeto de Lei nº 011/2017. Vereador Paulo Volcov faz um requerimento verbal solicitando a suspensão da leitura da Redação Final ao Projeto de Lei nº 011/2017 uma vez que já é de conhecimento de todos os vereadores, aprovado. Votação da Redação Final ao Projeto de Lei nº 011/2017, sendo o mesmo aprovado. O Presidente comunica recesso legislativo, retornando os trabalhos a partir de primeiro de agosto. Nada mais havendo para ser tratado na Sessão, às 16h30min o Presidente agradece aos munícipes pela presença e em nome de Deus e da democracia declara encerrada a 20ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa Ordinária, do 1º Biênio, da 7ª Legislatura, da Câmara Municipal de Araçariguama, e eu, Moacyr Godoy, 1º secretário, lavrei a presente Ata, que vai também assinada pelos demais membros da Mesa Diretora.